Laudo para Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica

Sua empresa pode estar pagando ICMS na conta de energia elétrica sem aproveitar um crédito fiscal permitido pela legislação.

Empresas que não são optantes pelo Simples Nacional e utilizam energia elétrica em processos produtivos podem recuperar parte do ICMS pago na fatura de energia.

Esse aproveitamento depende da elaboração de um Laudo Técnico de Engenharia, que identifica qual percentual da energia elétrica é utilizada diretamente na produção.

A ENGERAIO Engenharia realiza a elaboração desse laudo técnico, permitindo que sua empresa aproveite legalmente o crédito de ICMS.

O que é o Laudo para Crédito de ICMS?

O Laudo para Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica é um documento técnico elaborado por engenheiro eletricista habilitado e com registro no CREA, que identifica:

✔ Qual percentual da energia elétrica é utilizado no processo produtivo
✔ Qual parte da energia é consumida em áreas não produtivas

Entre as áreas normalmente classificadas como não produtivas, estão:

• Escritórios
• Áreas administrativas
• Refeitórios
• Banheiros
• Iluminação externa
• Áreas de atendimento ao público

Com base nessa análise técnica, o contador da empresa pode lançar os créditos de ICMS na contabilidade, conforme a legislação estadual.

Exemplos de Economia

Exemplo – Indústria

Fatura de energia: R$ 100.000
ICMS pago: R$ 18.000

Percentual produtivo identificado: 90%

Crédito recuperável: R$ 16.200 por mês

Economia anual aproximada:

R$ 194.400

Exemplo – Pequena Empresa

Fatura de energia: R$ 2.000
ICMS pago: R$ 360

Percentual produtivo identificado: 90%

Crédito recuperável: R$ 324 por mês

Economia anual aproximada:

R$ 3.888

Quem pode se beneficiar

Podem aproveitar o crédito empresas que:

✔ São tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido
✔ Possuem atividade produtiva
✔ Pagam ICMS na conta de energia elétrica
✔ Ainda não utilizam esse crédito fiscal
✔ Necessitam emitir ou atualizar o laudo técnico

⚠ Empresas do Simples Nacional não têm direito a esse crédito.

Quando o Laudo deve ser atualizado

O laudo deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações relevantes na empresa, como:

• Ampliação ou reforma das instalações
• Criação ou eliminação de setores produtivos
• Alteração nos turnos de produção
• Mudanças significativas no consumo de energia

💡 Recomenda-se atualização periódica ou quando houver mudanças na estrutura da empresa.

Etapas do Serviço

Após a aprovação do orçamento, o processo segue as seguintes etapas:

1. Vistoria Técnica

Inspeção no local para análise dos setores produtivos e equipamentos.

2. Classificação de Consumo

Separação da energia consumida entre áreas produtivas e não produtivas.

3. Cálculo Técnico

Determinação do percentual de energia utilizado na produção.

4. Emissão do Laudo Técnico

O laudo inclui:

• ART registrada no CREA
• Documento técnico assinado digitalmente
• Percentual de consumo produtivo e não produtivo
• Relatório técnico completo

O laudo e a ART são enviados em formato digital (PDF).

Tipos de Laudo

Dependendo da atividade da empresa, podem ser utilizados:

Laudo Progressivo Estático
Indicado para empresas com consumo de energia relativamente constante.

Laudo Progressivo Dinâmico
Indicado para empresas com consumo variável.

Laudo Retroativo
Permite recuperar créditos de ICMS dos últimos 5 anos, quando aplicável.

Empresas que podem se beneficiar

Diversos segmentos podem aproveitar esse crédito fiscal, como:

• Indústrias em geral
• Supermercados
• Padarias
• Açougues
• Confeitarias
• Pizzarias
• Lanchonetes
• Frigoríficos
• Cerâmicas
• Marcenarias
• Gráficas
• Oficinas de manutenção
• Lavanderias industriais

Em todos os casos, é necessário identificar tecnicamente o consumo produtivo de energia por meio de laudo técnico.

Importante

Na prática, o Laudo Técnico é frequentemente exigido pela fiscalização para evitar glosa de crédito de ICMS, servindo como respaldo técnico para o aproveitamento do benefício fiscal.

Como a ENGERAIO pode ajudar

A ENGERAIO Engenharia e Serviços Ltda. é especializada na elaboração de Laudos Técnicos para Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica, seguindo critérios técnicos e normativos.

Nosso trabalho permite que empresas identifiquem oportunidades de economia e aproveitem legalmente créditos fiscais sobre energia elétrica.

Solicite uma análise

Se sua empresa deseja verificar a possibilidade de recuperação de créditos de ICMS sobre energia elétrica, entre em contato.